A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1999-07-23 - Portaria 534/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território nacional.

  • Não tem documento Em vigor 1999-05-20 - PORTARIA 534/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina a reversão da expropriação dos prédios rústicos denominados "Monte Branco" e "Santana" situados nas freguesias de Vimieiro e de Santa Justa, no município de Arraiolos.

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