A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 2004-05-14 - PORTARIA 525/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a despesa da celebração do contrato das novas instalações da Polícia Judiciária, em Caxias.

  • Tem documento Em vigor 2004-05-20 - Portaria 525/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pombal Norte (processo n.º 1662-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pombal.

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