1988-01-25 - Portaria 48/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA, PARA O ANO DE 1988, O PREÇO MÁXIMO DA CONSTRUCAO POR METRO QUADRADO EM EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO SOCIAL. FIXA TAMBEM OS VALORES MÁXIMOS ATRIBUIDOS EM 1988 AS HABITAÇÕES DE CUSTOS CONTROLADOS, CUJA TABELA CONSTA DO PRESENTE DIPLOMA.

1988-08-02 - PORTARIA 48/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção à alínea g) da Portaria nº 32/88, de 31 de Maio. (Estabelece as regras de aplicação do Programa de "Construção e Melhoramento dos Caminhos de Acesso às Explorações Agro-Silvo-Pecuárias na Região Autónoma dos Açores").