2009-04-06 - PORTARIA 475/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a desenvolver os procedimentos legais e adequados à aquisição de serviços de manutenção e de suporte técnico do Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT)

2009-05-06 - Portaria 475/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, a Vasco Manuel Fragoso Rato a zona de caça turística da Herdade da Teixinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo n.º 5220-AFN).