1988-08-02 - PORTARIA 47/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº38/86, de 27 de Maio.

1988-01-23 - Portaria 47/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

ESTABELECE RESTRIÇÕES A PESCA DA LAMPREIA, DO SAVEL E DA ENGUIA NA REDE HIDROGRÁFICA DO MONDEGO, COM EXCLUSÃO DA ZONA DE PESCA RESERVADA, CRIADA PELA PORTARIA 774/78, DE 30 DE DEZEMBRO. CRIA NUM TROCO DO RIO MONDEGO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NO PRESENTE DIPLOMA, UMA ZONA DE PESCA PROFISSIONAL, CUJO REGULAMENTO E PUBLICADO EM ANEXO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.