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2002-01-14 - Portaria 46/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
2002-01-11 - Portaria 46/2002 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do Curso de Ciências do Mar, aprovado pela Portaria nº 1158/97 de 12 de Novembro, ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2002-06-06 - PORTARIA 46/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o tráfego aéreo nocturno, entre as 0 e as 6 horas (horas locais) de aeronaves civis no aeroporto "João Paulo ll", em Ponta Delgada, no aeroporto das Lajes, na ilha Terceira e no aeroporto de "Santa Maria".

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