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2003-01-16 -
Portaria
45/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.
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2003-06-12 -
PORTARIA
45/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 43/2003, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.1.6. - Catástrofes Naturais, da Medida 2.1 - Promoção do Desenvolvimento Sustentado das Zonas Rurais, do PRODESA.
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