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Autoriza a cessão a título definitivo ao Instituto Português da Juventude, do edifício sito na Rua da Républica, em Évora, denominado Estalagem do Cavalo.
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Altera o quadro de pessoal assalariado, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1996, da Embaixada de Portugal em Pretória.
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