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Aprova o programa de formação do internato complementar da especialidade e área profissional médica de psiquiatria da infância e da adolescência (pedopsiquiatria) publicado em anexo.
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1999-06-17 -
PORTARIA
44/99 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa a obrigatoriedade de ser comunicado semanalmente à Direcção Regional das Pescas todas as capturas de espadarte efectuadas por embarcações registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores.
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1999-01-20 -
PORTARIA
44/99 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria nº 226-A/88 de 13 de Abril, um lugar de assessor da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 31 de Agosto de 1996.
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