1978-06-29 - PORTARIA 44/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público de bolachas de tipo "Água e Sal" e "Maria".

1978-01-23 - Portaria 44/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Visa a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a qual estabelece os respectivos ágio e câmbio médios.