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2001-01-15 - Portaria 43/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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2001-01-19 - Portaria 43/2001 - Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas/sede.
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2001-07-05 - PORTARIA 43/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece as taxas devidas pelas autorizações de exercício de actividades marítimo-turísticas.
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