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Portaria 43/2001, de 5 de Julho

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 05.07.2001, Pág. 466
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Sumário

Estabelece as taxas devidas pelas autorizações de exercício de actividades marítimo-turísticas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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