2023-12-05 - Portaria 404/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2023-07-28 - Portaria 404/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada de obras públicas relativo à «Reposição das condições de funcionamento dos pisos 11.º e 12.º no Edifício Sede do Centro Distrital de Aveiro»