2010-06-28 - Portaria 400/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, por um período de seis anos, ao Grupo Desportivo de Caça e Pesca do Seixo, a zona de caça associativa do Azevel, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 5483-AFN).

2010-06-15 - Portaria 400/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica o conjunto urbano da Avenida da Boavista entre o Pinheiro Manso e a Avenida do Marechal Gomes da Costa, sito na freguesia de Ramalde e Lordelo do Ouro, concelho e distrito do Porto, como conjunto de interesse público e fixa a respectiva zona especial de protecção.