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Concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe, ao Tenente-General Hermínio Teodoro Maio
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Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino
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