1980-01-03 - Portaria 4/80 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria 602/79, de 21 de Novembro, que estabeleceu o regime de vendas a prestações, no que respeita a alguns bens e serviços.

1980-02-20 - PORTARIA 4/80 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 91º, 92º e 93º do Regulamento do Serviço de Abastecimento de água no Concelho da Ribeira Grande.