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1999-05-28 -
Portaria
390/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 99 - Parques Nacionais».
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1999-04-15 -
PORTARIA
390/99 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão da expropriação do prédio rústico "Sesmo da Lobata e Vale de Calças", sito na freguesia de Santa Maria, município de Serpa.
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