2009-04-08 - Portaria 382/2009 - Ministério da Educação

Actualiza, para o ano lectivo de 2008-2009, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial.

2009-03-12 - PORTARIA 382/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os serviços e entidades utilizadores do serviços do parque de veículos do Estado (PVE), devem informar a Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP), sobre os elementos dos veículos não abatidos ao parque de veículos do Estado (PVE, que lhes estão afectos.