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  • Tem documento Em vigor 1981-01-15 - Portaria 37/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

    Cria dois lugares de subdirector-geral do Ensino Secundário.

  • Não tem documento Em vigor 1981-08-18 - PORTARIA 37/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Esclarece alguns aspectos da Portaria nº 10/81 de 5 de Maio, sobre o tarifário de automóveis ligeiros.

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