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2006-02-13 - Portaria 355/2006 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
2006-04-12 - Portaria 355/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Substitui e republica o anexo II da Portaria n.º 303/2004, de 20 de Março, que procede à transição dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico para os quadros de zona pedagógica criados pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro.

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