1996-02-10 - Portaria 35/96 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social

Actualiza os valores das prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública.

1996-06-20 - PORTARIA 35/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº2/96, de 4 de Janeiro para efeitos de porrogação das ajudas de escoamento de bovinos vivos e de carne da Região para o Continente e Madeira.