A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1986-01-25 - Portaria 35/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

    Extingue a zona de pesca reservada existente no troço do rio Tâmega.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1986-05-20 - PORTARIA 35/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova as tarifas aplicáveis ao serviço de aluguer de veiculos ligeiros de passageiros na modalidade de "Viagens por preços Globais".

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