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2009-03-03 - Portaria 345/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Condecoração do sargento-mor Agostinho da Silva Neves
2009-04-03 - Portaria 345/2009 - Ministério da Justiça

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 950/2001, de 3 de Agosto, que classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas.

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