2015-06-05 - Portaria 338/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santa Marinha, paroquial de Santa Marinha do Zêzere, e respetivo adro, no lugar da Igreja, freguesia de Santa Marinha do Zêzere, concelho de Baião, distrito do Porto

2015-10-08 - Portaria 338/2015 - Ministério das Finanças

Aprova os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as novas redações do artigo 115.º do Código do IRS e do artigo 29.º do Código do IVA, e revoga a Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de dezembro