2012-08-03 - Portaria 334/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Promove ao posto de segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato os vários subtenentes

2012-10-23 - Portaria 334/2012 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Aprova os modelos de certificado de óbito e de certificado de óbito fetal e neonatal e os modelos de boletim de informação clínica e do formulário eletrónico para introdução dos dados resultantes de autópsia clínica, de autópsia médico-legal ou de perícia médico-legal a ela associada.