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Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 312/89, de 21 de Setembro.
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1990-07-10 -
PORTARIA
33/90 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta o Programa para a Criação de Agrupamentos de Defesa Sanitária para bovinos na Região Autónoma dos Açores.
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