2013-06-07 - Portaria 329/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal

Passagem à situação de reforma do TCOR PILAV RES-QPfe 048177-H, António José de Carvalho Roque

2013-11-07 - Portaria 329/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM relativos ao ano orçamental de 2011 e entregues como receita geral do Estado.