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  • Tem documento Em vigor 2015-10-01 - Portaria 319/2015 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

    Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e revoga a Portaria n.º 94/2012, de 4 de abril

  • Tem documento Em vigor 2015-06-01 - Portaria 319/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

    Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de aquisição de serviços de manutenção, tratamento e requalificação das zonas verdes do Centro Hospitalar

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