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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia Gavinha (processo n.º 366-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Gavinha, município de Alenquer.
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2004-03-18 -
PORTARIA
318/2004 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão da expropriação da área de 47,79 ha, referente ao lote 6 do prédio rústico denominado "Passarinhos" com a consequente derrogação da Portaria 680/75 de 19 de Novembro, na parte em que expropria tal área.
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