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Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Filmes de Longa Metragem de Ficção e de Curta Metragem de Ficção, publicado em anexo.
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Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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