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Cria o Posto Aduaneiro de Lajes das Flores e extingue o Posto Aduaneiro de Santa Cruz das Flores.
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Nomeia o tenente-coronel PILAV (035192-L) Carlos Barata dos Santos para o cargo AFD ORO 0020 - trainning officer no HQ Airsouth, em Nápoles, Itália.
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2001-06-15 - PORTARIA 31/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de criação e funcionamento de programas de apoio educativo. Revoga a Portaria nº 63/98 de 3 de Setembro e a Portaria nº 2/2000 de 13 de Janeiro.
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