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Portaria 31/2001, de 15 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 24, de 15.06.2001, Pág. 432
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Aprova o regulamento de criação e funcionamento de programas de apoio educativo. Revoga a Portaria nº 63/98 de 3 de Setembro e a Portaria nº 2/2000 de 13 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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