Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Aprova e define o Protocolo com o Ministerio do Trabalho e Segurança Social no âmbito do Fundo Social Europeu.
-
1984-01-03 -
Portaria
3/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Estabelece as formalidades relativas ao imposto de transacções devidos nos termos do Decreto-Lei nº 374-D/79, de 10 de Setembro, liquidado pelos estabelecimentos hoteleiros relativamente aos serviços prestados a clientes estrangeiros.
1/1
