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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais
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2021-07-23 -
Portaria
295/2021 -
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Segurança Social
Regulamentação do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, previsto no artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
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