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Determina o abate, ao efectivo dos navios da Armada, da fragata N.R.P. "Comandante João Belo".
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2008-04-11 -
Portaria
286/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera a Portaria n.º 1211/2006, de 13 de Novembro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), e procede à sua republicação.
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