2009-01-15 - Portaria 28/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Vale Pequeno de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Pinheiro Grande, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 5127-AFN).

2009-04-03 - PORTARIA 28/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, e estabelece os critérios de distribuição do contingente de cereais. Revoga a Portaria n.º 18/2008, de 18 de Fevereiro.

2009-01-09 - PORTARIA 28/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o conselho directivo do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. (InIR), a iniciar um procedimento de ajuste directo para a aquisição, à Lógica TI Portugal, S. A., de serviços de operação no âmbito do sistema informático SGACO, até ao montante de (euro) 1 200 000, a que acresce o IVA à taxa legal.