2015-05-12 - Portaria 275/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Participação Nacional na formação e treino das Forças Armadas iraquianas

2015-09-09 - Portaria 275/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Determina, para 2015, um período de interdição da pesca pela frota de arrasto licenciada para a malhagem 55-59 mm tendo em vista a redução do esforço de pesca dirigido aos crustáceos