2018-09-26 - Portaria 269/2018 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia

Portaria que procede à segunda alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho

2018-05-07 - Portaria 269/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir, em 2018, um encargo plurianual até ao montante de 292.323,00 EUR (duzentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e três euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes de imunoquímica e serologia