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1988-04-26 - PORTARIA 26/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os preços de intervenção a serem praticados na aquisição de batata de consumo pelo Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares.
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1988-01-13 - Portaria 26/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Emprego e da Segurança Social
REVOGA O REGULAMENTO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS REALIZADORES COORDENADORES DE PROGRAMAS, LOCUTORES E TÉCNICOS DE RADIODIFUSÃO, APROVADO POR DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970.
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