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Procede à segunda alteração e republica a Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que define o modelo de gestão da quota de espadarte
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2016-08-17 -
Portaria
247/2016 -
Finanças e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a proceder à repartição dos encargos decorrentes do contrato de implementação no Arquipélago da Madeira de um sistema de radar meteorológico
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