A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Define os montantes e o modelo de repartição das taxas cobradas pelos serviços prestados no âmbito do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro

  • Tem documento Em vigor 2020-03-10 - Portaria 242/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

    Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 2 609 928 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos médicos

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