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Altera o quadro de pessoal da Secretaria Geral da Presidência da República, descrevendo as áreas funcionais correspondentes aos lugares criados pelo Decreto Lei 28-A/96, de 4 de Abril.
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1997-05-20 -
PORTARIA
240/97 -
MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos desde 29 de Maio de 1993, no quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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