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Fixa, para o ano lectivo de 1997-1998, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1º Ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
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1997-05-16 -
PORTARIA
235/97 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria, com efeitos a partir de 9 de Junho de 1996, no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, constante do mapa anexo à Port 1323/93 de 31 de Dezembro, um lugar de técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 9 de Junho de 1996.
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