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2004-02-17 - Portaria 228/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
2004-03-03 - Portaria 228/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal dos Porteirinhos (processo n.º 3584-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca dos Porteirinhos.

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