1999-03-29 - Portaria 218/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Ciência e da Tecnologia

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.

1999-03-17 - PORTARIA 218/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara não nacionalizado o prédio rústico denominado "Cortes de D. Miguel", da freguesia e concelho de Benavente, revertendo o mesmo a favor dos herdeiros da anterior proprietária.