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2013-06-14 -
Portaria
202/2013 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Define que, no ano de 2013, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios vigora de 1 de julho a 30 de setembro.
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2013-04-11 -
Portaria
202/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público a Ermida de São Sebastião, na freguesia de São Pedro, concelho e distrito de Faro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.
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