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2004-01-06 - Portaria 20/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
2004-03-18 - PORTARIA 20/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica à Região Autónoma dos Açores a Portaria n.º 1193/2003, de 13 de Outubro, que regulamenta o Estatuto do Artesão.
2004-01-12 - Portaria 20/2004 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Prorroga por mais um ano o prazo de validade do concurso de recrutamento e selecção de juízes para os Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia.

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