Portaria 20/2004, de 18 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 18.03.2004, Pág. 526
- Data: 2004-03-18
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Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores a Portaria n.º 1193/2003, de 13 de Outubro, que regulamenta o Estatuto do Artesão.
Aviso
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