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Portaria 20/2004, de 18 de Março

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 18.03.2004, Pág. 526
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Sumário

Aplica à Região Autónoma dos Açores a Portaria n.º 1193/2003, de 13 de Outubro, que regulamenta o Estatuto do Artesão.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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