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2003-02-05 - Portaria 195/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
2003-02-22 - Portaria 195/2003 - Ministério da Educação

Actualiza, para o ano lectivo de 2002-2003, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial.

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