1998-02-16 - PORTARIA 191/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Associação Recreativa e Cultural Valdamulense do edifício do ex-Posto Fiscal de Vale da Mula.

1998-03-23 - Portaria 191/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho que adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à batata de consumo originária do Egipto.